Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para
janeiro 17, 2014
- 📞 (11) 3677-0777
- 🕓 Atendimento 08h00 às 18h00 - Segunda a Sexta.
Apoio jurídico - Legislação de licitação
COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 8.666/1993) – CTLICON
RELATÓRIO FINAL BREVE HISTÓRICO DOS TRABALHOS A publicação da Lei 8.666, em 1993, representou claro divisor de águas para os processos de aquisição efetuados pelo Estado brasileiro e nos contratos deste
dezembro 9, 2013
Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013
Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.
novembro 5, 2013
Lei n° 12.846, de 1 de agosto de 2013
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
agosto 1, 2013
Decreto n° 8.063, de 1º de agosto de 2013
Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal
agosto 1, 2013
Decreto n° 8.033, de 27 de junho de 2013
Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições
junho 27, 2013
Portaria GPR 886 de 24 de junho de 2013
Estabelece normas e diretrizes para a realização de pesquisa de preços de mercado para as licitações do
junho 24, 2013
Decreto n° 59.272, de 7 de junho de 2013 | Estado de São Paulo
Aprova o Regulamento da permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo 5 e revoga o Decreto nº 56.510, de 10 de
junho 7, 2013
Decreto n° 59.271, de 7 de junho de 2013 | Estado São Paulo
Dispõe sobre a permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de
junho 7, 2013
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de
junho 5, 2013
Medida Provisória n° 618, de 5 de junho de 2013
Altera a Lei no 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o
junho 5, 2013
Decreto n° 59.260, de 5 de junho de 2013 | Estado de São Paulo
Institui o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais, denominado Crédito Ambiental Paulista, e dá providências correlatas
junho 5, 2013