Uma empresa deu entrada no alvará sanitário no dia 20/10/2020 e ele foi expedido dia 23/10/2020 (essa rapidez é devido o prédio onde se encontra já possuir o alvará) para participar de um pregão eletrônico que foi dia 22/10/2020, o lançamento da proposta foi realizado dia 21/10/2020, sendo que no dia 22/10/2020 a empresa foi declarada vencedora, entregou toda documentação no prazo de 2(dois) dias uteis, após isso houve uma negociação de preço. Essas datas podem ser motivo de desclassificação?
Consulta: Uma empresa deu entrada no alvará sanitário no dia 20/10/2020 e ele foi expedido dia 23/10/2020 (essa rapidez é devido o prédio onde se encontra já possuir o alvará) para participar de um pregão eletrônico que foi dia 22/10/2020, o lançamento da proposta foi realizado dia 21/10/2020, sendo que no dia 22/10/2020 a empresa […]
Webinar LGPD
A RHS Licitações e o ICG – Instituto de Compras Governamentais organizaram o webinar dia 10/12/ 2020 sobre nova Lei Geral de Processamento de Dados e as Contratações Públicas- LGPD sob a ótica do setor Público e Privado. ⠀ ⠀ A publicidade das informações é um dos princípios das licitações públicas, e a privacidade das […]
Câmara aprova texto-base de nova Lei de Licitações
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Os destaques […]
Senado aprova projeto que cria nova Lei de Licitações; texto vai à sanção de Bolsonaro
O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto que cria a nova Lei de Licitações. O texto vai à sanção presidencial. Com cerca de 200 artigos, a proposta revoga a Lei 8.666/1993, em vigor e conhecida atualmente como “Lei de Licitações”, e a Lei do Pregão (10.520/2002). Se sancionada, a nova lei também substituirá parte do texto sobre […]
O que fazer quando a empresa pública atrasa o pagamento do contrato?
Consulta: Quando a empresa pública atrasa o pagamento do contrato, como acionar meios para não ficar no prejuízo? Resposta: Primeiramente, a resposta se baseia na afirmação de que a contratante é uma EMPRESA PÚBLICA, desta forma, sujeita a Lei nº 13.303/2016 e seu regulamento interno. Citando a professora Renila Bragnoli, a ordem cronológica dos […]
A carta de credenciamento é usada somente para credenciar terceiros?
Consulta: Fui participar de uma Licitação como empresário individual fui representando a minha empresa, achei que não caberia carta de credenciamento. Como não apresentei, não fui credenciado para representar minha própria empresa na Fase de Lances. A carta de Credenciamento não seria usada somente para credenciar terceiros? Resposta: Cabe recurso administrativo contra a exigência […]
A não exigência do balanço patrimonial no edital pode ser motivo de impugnação?
Consulta: Estamos querendo participar de uma licitação de prestação de serviço com fornecimento de equipamentos em comodato, e no edital não está pedindo a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, na documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. A não exigência do balanço patrimonial no edital pode ser motivo de impugnação? Nossa […]
É permitido a solicitação de amostra em pregão presencial?
Consulta: Um edital deste pregão presencial exige que após declarado o vencedor do item, o mesmo tem de apresentar 2 (duas) amostras do item, isso é legal? Pois este pregão tem mais de 30 itens e isso vai me gerar um custo muito alto, sem que eu tenha a certeza de que item iremos vencer. […]
Empresas estrangeiras podem participar de licitação no Brasil?
Consulta: Empresa estrangeira Pode participar de licitação no Brasil? Resposta: Com a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 10, de 2020, do Ministério da Economia, houve uma facilitação de participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil. As simplificações no tocante à inscrição no SICAF podem ser resumidas da seguinte maneira: (i) empresas […]
Como denunciar ou deixar de atender um contrato com um cliente público?
Consulta: Como faço para denunciar ou deixar de atender um contrato com um cliente Público? Resposta: Comunique tal intenção à Administração contratante, indicando as razões para isso e solicitando a rescisão amigável. A Administração Pública poderá deferir, com fundamento no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93. (Colaborou Dra. Christianne Stroppa, […]