Pagamento: Crédito aberto no BB
Vou participar de uma licitação pela BEC (Bolsa eletrônica de compras do estado de São Paulo) e, de acordo com o edital, o pagamento ao vencedor será feito com crédito aberto no Banco do Brasil. Como a empresa é correntista de outro banco, minha nesse caso preciso abrir uma conta no Banco do Brasil para receber o dinheiro?
Empenho Parcial X Ordem de Serviço
Existe uma lei que a prefeitura só pode emitir ordem de serviço com pelo menos 50% do valor da obra em conta, isso é verdadeiro?
Licitação: Empenho para Despesa
Ganhamos a licitação, assinamos o contrato e o Prefeito emitiu a ordem de serviço, porém a prefeitura não tem o recurso (R$) do convenio na conta. A prefeitura não teria que ter pelo menos 50% do valor para emitir a ordem de serviço? E como contratada somos obrigados a iniciar o serviço, sem ter previsão de pagamento?
Atraso no Pagamento
Estamos executando uma obra há 5 meses e concluímos 70% da obra e ate o momento, não recebemos nenhum pagamento e estamos pretendendo paralisar a obra. Podemos? Como proceder?
Prefeitura não cumpre com o prazo de pagamento
Como proceder quando o órgão não cumpre com o prazo de pagamento estipulado no edital? Qual a penalidade?