Licitação de Obras
Em uma licitação de Obras no seu memorial descritivo, consta que a empresa vencedora ficará responsável por fornecer o projeto estrutural da obra, mas na planilha orçamentária não consta o valor referente a confecção deste projeto. A empresa é obrigada a fornecer algo que esta descrito no memorial e não está contemplado na planilha orçamentária? ou seja, gratuitamente ao órgão publico?
Capital Social mínimo de 10% para licitações
Estou participando de uma Licitação de Obras de Engenharia e estão exigindo capital social mínimo de 10%. Essa exigência é legal?
Visita técnica: Editais para contratação de obras
Em alguns editais para contratação de obras, exige-se que a visita técnica seja realizada por Responsável Técnico da empresa. Nesse caso, podemos enviar responsável técnico de qualquer área (engenheiro eletricista, agrônomo) para realizar a visita? Tem algum artigo/ lei que regulamenta essa questão?