Projeto Básico sem o quantitativo
É correto o órgão licitante informar o Projeto Básico sem o quantitativo completo ou seja, informa a quantidade de alguns itens e de outros não, e ainda pede para que a empresa executora realize as medições antes de enviar a proposta?
Assinatura com testemunhas no contrato com administração pública
Gostaria de esclarecer se a ausência da assinatura de testemunhas em contratos firmados com a Administração Pública me desobriga a cumprir suas exigências?
Atestado de capacidade técnica com quantidade
Em um edital a Prefeitura exige atestado de capacidade técnica com quantidade exatamente igual a ser executada na obra, ou seja, atestado com 2.000 m². Minha empresa possui um atestado de 1.100 m², como devo proceder?
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível
Participamos de uma licitação e um concorrente interpôs recurso referente á apresentação do nosso atestado de capacidade técnica, por não atender as quantidades do objeto. Ocorre que o edital, não especifica quantidade e pede apenas características semelhantes. O que devo fazer?
Cadastro para Participar da Tomada de Preços
Quero participar de uma Tomada de Preços, mas a Prefeitura exige um cadastro especifico com 3 dias antes da data de abertura da licitação. Tentei fazer o cadastro, mas o órgão negou o mesmo. O que devo fazer?
SRP: Caronas Verticais
Para processos do Sistema de Registro de Preços, é permitido as caronas verticais (Ex: de órgão federal p/ outro órgão federal), e no caso de Órgão Federal para Órgão Estadual ou Municipal?
Qualificação Técnica: Atestados com quantitativo
Um edital pede na qualificação técnica da licitante atestado com um quantitativo mínimo e diz que o atestado tem que ser em um contrato. Isso é legal?
Alteração do Prazo da Entrega
Venci uma licitação, mas não acho razoável o prazo de entrega solicitado pelo órgão licitante. Posso pedir alteração desse prazo?
Recurso em caso de não credenciamento
No caso de um não credenciamento, a empresa pode ou não registrar intenção de recurso?
Desclassificação da Proposta: Erro na Planilha
Uma empresa foi desclassificada por erro na planilha, não alterou o preço unitário, porém apresentou uma proposta com menor preço. A empresa desclassificada poderá fazer a correção do cálculo?