Atestados com exigência de localidade
É legal um edital pontuar a licitante por apresentação de atestado que comprove estar executando serviços de desenvolvimento de sistemas em ambiente de instalações próprias, no estado da Bahia?
Atestados compatíveis em características
Nossos atestados são compatíveis em características, mas não em quantidade. O que posso fazer?
Atestado de Capacidade Técnica de estado diferente
Um Edital pede que a empresa interessada em participar da licitação já tenha prestado, ou esteja executando serviços no referido Estado. Temos atestados de capacidade técnica no estado do PR e o serviço a ser licitado é SC.
Comprovação de aptidão acompanhado de nota fiscal
É legal o órgão solicitar: comprovação de aptidão da licitante de que forneceu os produtos através de atestados fornecidos por pessoa jurídica acompanhado de nota fiscal? Podem exigir que o quantitativo seja de 30% do valor?
Dois ou mais Atestados de Capacidade Técnica
Um edital pede dois atestados de capacidade técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Podem exigir quantidade e datas para os atestados?
Validade do Atestado de Capacidade Técnica
A validade do atestado de capacidade técnica é de 1(um) ano? A maioria dos editais exigem essa validade. Isso é certo?
Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor para Licitação
Alguns órgãos licitantes distribuídos em diversos estados da federação, estão exigindo o seguinte documento: Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor – CNVDC. Isto é correto? Qual o amparo legal?
Emissão de certidões pela Internet para Licitações
Fomos inabilitados por apresentarmos em cópia ou impresssão jato de tinta preta, as certidões emitidas pela internet: CND – INSS e FGTS. Não desisti de interpor recurso e peço além do esclarecimento de como devo proceder, me infomar em que site posso conseguir a lei / decreto federal e suas alterações que fala à respeito de certidões emitidas pela net ?
Pregão Presencial para Contratação de Serviços de Engenharia
Pode-se adotar pregão presencial para prestação de serviços que exigem mão-de-obra especializada e supervisão e responsabilidade técnica de engenheiro?
Condições para reequilíbrio financeiro
Em que condições eu poderia justificar o pedido de reequilíbrio financeiro de contrato?