Certificado de Regularidade
Um Edital pede Certificado de Regularidade do IBAMA, sobre Indústria de Papel e Celulose. Como revendedor somos obrigados a fornecer tal certificado em nome do fabricante?
Ramo de Atividade e Objeto Licitado
Minha empresa é de comercio varejista de alimentos e embalagens plásticas, nesse caso posso participar de um pregão para aquisição de material de limpeza?
Cobrança do edital
É Legal a cobrança para aquisição de Edital por parte do órgão licitante?
Balanço Patrimonial para novas empresas
A respeito do Balanço Patrimonial que é exigido na Qualificação técnica, as empresas com menos de um ano de funcionamento também são obrigadas a apresentá-lo?
Planilhas de quantitativos e preços unitários no Edital
Estamos interessados em participar de uma licitação de obras de manutenção de iluminação publica, mas percebemos não haver planilhas de quantitativos e preços unitários estimados NO EDITAL. O que fazer em tal situação?
Margem de Preferência – MPE’s
Estudando sobre licitação encontrei esse certificado CERTICS que vai oferecer margem de preferência nos processos licitatórios de softwares, através do DECRETO nº 8.186 de 17/01/2014 que Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos. Somos uma empresa de desenvolvimento de sistemas, micro empresa e até que ponto esse certificado vai nos ajudar nos processos licitatórios?
Habilitação: Registro JUCESP
Podemos participar da licitação somente com o protocolo de registro da JUCESP?
Contrato: Dispensa de Licitação
Participamos de uma licitação e ficamos como segunda classificada, sendo a primeira desclassificada. Quando contratada como segunda classificada o valor do contrato deve ser o da nossa proposta ou o valor da proposta da empresa vencedora? O órgão quer que nossa empresa aceite um contrato através do processo de dispensa de licitação com o mesmo valor da primeira colocada. Qual o procedimento correto para nossa contratação?
Taxa para liberação do instrumento de contrato
A Prefeitura de SP está cobrando, para liberação do Termo Contratual, uma taxa de preço público através da Guia DAMSP. Isto é devido? Nunca nos cobraram essa taxa para liberação do termo contratual e não me lembro de alguma cláusula, sobre isso, na lei 8666/93.
Repactuação de Preços
Fechei contrato em 01/9/2013. O dissídio dos funcionários foi em abril e o outro será em maio. Como procedo para embutir o reajuste no contrato para repactuação?