Decreto n° 59.104, de 18 de abril de 2013 (São Paulo)
Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP – DISPENSA DE LICITAÇÃO para compra de bens, em parcela única e entrega imediata, com dispensa de licitação em razão do valor, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.101, de 18 de abril de 2013 (São Paulo)
Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas
Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013 (São Paulo)
Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP
Decreto n° 58.172, de 28 de junho de 2012 (SP)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Pirajuí e dá providências correlatas