Licitação revogada
É possível revogar um pregão com o contrato já assinado pela Contratante? Ganhamos a licitação, fomos chamados para assinar o contrato e agora disseram que o pregão foi revogado. Como proceder neste caso?
Atividade no Contrato Social
Uma empresa de emergências médicas, pode participar de uma licitação no qual o objeto é locação de veículos tipo ambulância, uma vez que a mesma não consta no seu contrato social como atividade “locação”?
Matriz e Filial: Alteração no Endereço
Nossa empresa (MATRIZ) está situada hoje na Capital de SP, em breve estaremos de mudança para o interior onde temporariamente será nossa Filial. Como a fábrica continuará instalada no endereço da Matriz iremos faturar pela Matriz e pela Filial, dependendo do produto. Nossa dúvida é sobre vários contratos que temos com órgãos públicos, como devemos proceder? Poderemos faturar para eles com o CNPJ da filial?
Desequilíbrio Econômico no Contrato
Na ultima renovação foi alterado o prazo de vigência de um contrato, ou seja, esse prazo que era um ano passou a ser por tempo indeterminado, e tem cláusula de rescisão com aviso prévio de 30 (trinta) dias. O que ocorre é que, teremos um desequilíbrio econômico com esta rescisão, e gostaria de saber se temos algo a recorrer ou reivindicar?
Capital Social no Contrato e na Certidão
Estou com uma certidão do CREA que vence no final de 2013 e no meu contrato social o capital social vai para R$ 200.000,00 e na certidão esta de R$ 50.000,00. Quero participar de uma concorrência quarta feira dia em maio/2013 e não tenho tempo de alterar, posso ter problemas?
Realinhamento de preços das propostas
É possível pleitear realinhamento de preços sobre serviços já medidos e pagos ou somente nas medições futuras? Se afirmativo, até quando podemos retroceder no realinhamento ? É possível o realinhamento para contratos já encerrados mas que sofreram grande defasagem na sua execução?