Acompanhe: Divulgação de editais de licitações em jornais impressos
Sobre a divulgação de editais de licitações em jornais impressos, os parlamentares derrubaram veto e retomaram a obrigatoriedade de os entes federados publicarem o extrato do edital no Diário Oficial e em jornal diário de grande circulação. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Portaria sobre o enquadramento dos bens de consumo
Órgão: Ministério da Economia Setor: ME – Secretaria de Gestão Status: Ativa Publicação no DOU: Acessar publicação Abertura: 25/05/2021 Encerramento:8/06/2021 RESUMO Está disponível, para consulta pública, minuta de portaria que dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base […]
Ministério da Economia inicia regulamentação da nova Lei de Licitações
Pasta revisará normas federais para operacionalizar a lei e abrirá consulta pública sobre Instrução Normativa de Pesquisa de Preços O Ministério da Economia (ME) iniciou, nesta quarta-feira (14/4), o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), publicada no dia 1º de abril. Por esse motivo, abriu uma consulta pública para debater a atualização […]
Sancionada a nova Lei de Licitações
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de quinta-feira a nova Lei de Licitações, que atualiza as regras para contratação de produtos e serviços pelo poder público. O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro e aguardava a sanção presidencial. Entre outras mudanças, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras e tipifica crimes […]
Nova lei de licitações amplia oportunidade para PMEs do canal farma
Em 2020, o Brasil registrou 48.983 avisos de licitações para compra de medicamentos, grande parte delas na modalidade de pregão eletrônico (21.068). O levantamento foi feito pela RHS Licitações com exclusividade para o Panorama Farmacêutico. Só a Região Sudeste concentra 46% do total de oportunidades. Segundo analistas, esse mercado deve se tornar ainda mais promissor para as PMEs […]
Tribunal publica jurisprudência de bolso sobre contratações públicas
Tribunal publica jurisprudência de bolso sobre contratações públicas A publicação foi desenvolvida no âmbito do Programa TCU+Cidades, que visa atuar de forma pedagógica e orientativa junto aos municípios brasileiros para contribuir com a qualificação dos gestores locais. O Tribunal de Contas da União desenvolveu uma coletânea de jurisprudência sobre contratações públicas. A Jurisprudência de Bolso, desenvolvida no âmbito do Programa […]
Painel divulga participação de estrangeiros em licitações públicas
Mais de 100 empresas do exterior se cadastraram para concorrências Com exigências simplificadas desde o fim do ano passado, as empresas estrangeiras cadastradas para participarem de licitações federais passaram a ter as informações divulgadas na internet. O Ministério da Economia lançou o Painel de Empresas Estrangeiras com o objetivo de aumentar a transparência das compras governamentais. Entre […]
Senado Federal disponibiliza minuta da “redação final” do PL da Nova Lei de Licitações
VEJA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 4.253 DE 2020
Câmara aprova texto-base de nova Lei de Licitações
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Os destaques […]
Senado aprova projeto que cria nova Lei de Licitações; texto vai à sanção de Bolsonaro
O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto que cria a nova Lei de Licitações. O texto vai à sanção presidencial. Com cerca de 200 artigos, a proposta revoga a Lei 8.666/1993, em vigor e conhecida atualmente como “Lei de Licitações”, e a Lei do Pregão (10.520/2002). Se sancionada, a nova lei também substituirá parte do texto sobre […]