Marketplace.SP: o que é a nova plataforma de credenciamento do Estado de São Paulo e como ela pode impactar sua empresa?
A transformação digital das compras públicas ganhou um novo capítulo em São Paulo. O Governo do Estado lançou o Marketplace.SP, uma plataforma criada para concentrar os procedimentos de credenciamento previstos na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. A iniciativa faz parte da modernização das contratações públicas e tem como objetivo tornar […]
SUS adota novos modelos de negociação para compra de medicamentos de alto custo
Foi oficializada ontem a criação de um Comitê de Negociação permanente voltado para a aquisição de medicamentos, vacinas, terapias e equipamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca utilizar a escala do sistema público para negociar melhores condições comerciais em insumos de elevado impacto orçamentário, produtos sob patente ou com fornecedor exclusivo. […]
TCE/SC atualiza entendimento sobre reajuste em contratos públicos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, a Decisão Definitiva n. 565/2026, por meio da qual atualizou seus entendimentos sobre reajuste contratual para adequálos à Lei (federal) n. 14.133/2021, que tornou obrigatória a previsão de cláusula de reajuste em editais e contratos administrativos, independentemente do prazo de vigência. A deliberação foi proferida pelo Tribunal Pleno, […]
TCE/SC determina suspensão de pregão de R$ 8,9 milhões para aquisição de veículos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico n. 217/2026 da Prefeitura de Chapecó, destinado à aquisição de veículos automotores para a renovação da frota municipal, com valor estimado de R$ 8.870.433,02. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, relator do Processo REP 26/00124750, em […]
Comunicado nº 30/26: Indisponibilidade programada dos sistemas Compras.gov.br, Sicaf, Contratos.gov.br, SCDP, Siads, PNCP e Contrata+Brasil entre 25 e 27 de julho
Prezados usuários, Informamos que, entre 7 horas do próximo sábado (25/7) e 7 horas de segunda-feira (27/7), os sistemas Compras.gov.br, Sicaf, Contratos.gov.br, Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), Siads, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Contrata+Brasil poderão ficar indisponíveis em virtude de implantação programada. Após esse período, a integração com a base de cadastro do CNPJ […]
Comunicado nº 29/26: Documentos para qualificação econômico-financeira em processos licitatórios
Prezados usuários, A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da realização de processos licitatórios, que poderão exigir nos seus editais, de forma cumulativa, para fins de qualificação econômicofinanceira, os elementos do art. […]
TCE/PR: município deve rescindir contrato irregular com escritório de advocacia
Contratação direta firmada pelo município com empresa mineira para recuperação de créditos junto à Receita Federal foi declarada irregular pelo TCE-PR, que negou Recurso de Revista. Em julgamento de mérito de uma Tomada de Contas Extraordinária, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) considerou irregular a contratação de um escritório de advocacia localizado […]
TCE/SC aplica multas por falhas em contratação emergencial para recuperação de rodovias
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou procedente a representação (Processo n. REP 25/80019094) que apurou irregularidades na contratação emergencial de serviços para recuperação das rodovias SC-108 e SC-408 — ambas localizadas na região do Vale do Itajaí —, realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) por meio da Dispensa de Licitação […]
TCE/SP publica novas regras para coibir adesões irregulares a atas de registro de preços
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou e publicou a Deliberação SEI nº 0005763/2025-11, que estabelece diretrizes, obrigações e procedimentos estritos para a constituição do Sistema de Registro de Preços (SRP) e para a adesão a atas por órgãos não participantes — prática amplamente conhecida no setor público como “carona”. A […]
Novo site amplia transparência e apoia uso responsável de IA no setor público
O Tribunal de Contas da União lançou o portal IA no TCU, plataforma pública que apresenta como a inteligência artificial vem sendo utilizada para aprimorar atividades de controle externo, processos internos e serviços institucionais. Mais do que reunir projetos tecnológicos, o portal busca transformar a experiência acumulada pelo Tribunal em conhecimento útil para toda a administração […]