É legal uma licitação exigir patrimônio mínimo?
Uma licitação pede 10% de patrimônio, referente ao valor da contratação, e só nesse quesito não conseguimos atender o edital. Nesse caso podemos impugnar o edital? A jurisprudência a respeito indica que não é admissível a exigência de capital e patrimônio líquido no mesmo edital. Mas, cabe exigir um ou outro, se necessário à […]
Como comprovar que o procurador está apto a assinar propostas e declarações?
Participamos de uma licitação e uma das empresas entrou com recurso informando que quem assinou nossos documentos não estava apto a tal. Ocorre que quem assinou era um procurador, ele tem uma procuração particular e assina as propostas e as declarações. Como devemos agir? No caso em foco cabe CONTRARRAZÕES ao recurso contrário à […]
Como proceder em caso de cancelamento de uma ordem de compra já executada?
Recebemos de um uma ordem de compra, ou seja um pedido, e do nada eles enviam um e-mail solicitando cancelamento da mesma. Nossa empresa já estava produzindo o pedido e parte do mesmo já está pronto. O que podemos fazer nesse caso? O Comitê Paralímpico Brasileiro integra, como subsistema, o Sistema Nacional dos Desportes, conforme […]
Qual lei exige que o acervo do engenheiro deve ser do profissional e não da empresa?
Qual é a lei que fala que o acervo deve ser do profissional (Engenheiro) e não da empresa, pois até onde pesquisei a empresa não tem acervo técnico e sim o profissional, quando a empresa troca de profissional não pode mais usar os acervos das obras executadas pelo profissional? Em licitações do gênero é usual […]
Como proceder em caso de pressão exagerada em reduzir os valores da licitação?
Ganhamos uma licitação de pregão eletrônico recentemente e estamos na fase de negociação com o pregoeiro. Estamos abaixo do valor estimado pelo edital, e já concedemos descontos de até 5% sobre o valor total, e o pregoeiro está nos ameaçando de não aceitabilidade da proposta e desclassificação. Já estamos em um valor inferior e bem […]
Uma licitação promovida pela Assembleia Legislativa cujo estado está com dificuldade financeira corre o risco de inadimplência?
Temos interesse em participar de uma licitação promovida por uma Assembleia Legislativa, cujo estado está decretando “calamidade financeira”. Pergunta: Há risco de inadimplência da Assembleia Legislativa, em função das dificuldades financeiras do Estado? Não há como dizer, porquanto, para licitar, referida Administração deverá efetuar reserva da verba e depois emitir nota de empenho. Destarte, isso […]
Como proceder em caso de cancelamento de uma ordem de compra já executada?
Recebemos de um uma ordem de compra, ou seja um pedido, e do nada eles enviam um e-mail solicitando cancelamento da mesma. Nossa empresa já estava produzindo o pedido e parte do mesmo já está pronto. O que podemos fazer nesse caso? O Comitê Paralímpico Brasileiro integra, como subsistema, o Sistema Nacional dos Desportes, […]
Como proceder com recurso em uma licitação?
Gostaria de saber como entrar com recurso em uma licitação, pois a empresa ganhadora apresentou uma declaração que no edital pedia para ser entregue dentro do envelope, ela apresentou fora. Como fazer o recurso sobre essas ações? Se a Consulente quiser apresentar um recurso, pode fazê-lo diretamente, atendendo as regras do Edital acerca do […]
Qual lei exigi que o acervo do engenheiro deve ser do profissional e não da empresa?
Qual é a lei que fala que o acervo deve ser do profissional (Engenheiro) e não da empresa, pois até onde pesquisei a empresa não tem acervo técnico e sim o profissional, quando a empresa troca de profissional não pode mais usar os acervos das obras executadas pelo profissional? Em licitações do gênero é […]
Como proceder em caso de pressão exagerada em reduzir os valores da licitação?
Ganhamos uma licitação de pregão eletrônico recentemente e estamos na fase de negociação com o pregoeiro. Estamos abaixo do valor estimado pelo edital, e já concedemos descontos de até 5% sobre o valor total, e o pregoeiro está nos ameaçando de não aceitabilidade da proposta e desclassificação. Já estamos em um valor inferior e bem […]