Normalmente encontramos estes dizeres nos editais: Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos. Mas e quando a divergência está na proposta enviada pelo licitante?
Normalmente encontramos estes dizeres nos editais: Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos. Mas e quando a divergência está na proposta enviada pelo licitante? Resposta: O saneamento da proposta, se possível, […]
Em um pregão eletrônico, se o pregoeiro não respeitar o prazo mínimo para manifestação do recurso, por exemplo, no edital informa que o mínimo é 30 minutos e o pregoeiro deu apenas 20 minutos para manifestar intenção de recurso. O que o licitante pode fazer?
Nos editais, na parte de recurso, normalmente informa o prazo para manifestar a intenção. Em um pregão eletrônico, se o pregoeiro não respeitar o prazo mínimo para manifestação do recurso, por exemplo, no edital informa que o mínimo é 30 minutos e o pregoeiro deu apenas 20 minutos para manifestar intenção de recurso. O que […]
Se o licitante perder o prazo para manifestar a intenção de recurso, existe algo que pode ser feito?
Se o licitante perder o prazo para manifestar a intenção de recurso, existe algo que pode ser feito? Resposta: Existe a possibilidade de apresentar um recurso chamado REPRESENTAÇÃO, mas como ele não está previsto na Lei do Pregão, tem que ser apresentado fisicamente, o que pode implicar no seu não recebimento pela Administração Pública. […]
Licitações com sistema de registro de preço, pode ter reajuste de preço?
Consulta: Licitações com sistema de registro de preço, pode ter reajuste de preço? Resposta: As licitações do Sistema de Registro de Preços – SRP destinam-se ao registro de preços válidos durante o período de 12 (doze) meses, durante o qual o respectivo preço não deverá ser reajustado. No entanto, exclusivamente em situações excepcionais e […]
Informação sobre exigibilidade do balanço de 2019 para as licitações, a partir de 30/04/2020.
Consulta: Solicito que me envie, caso haja, alguma informação da exigibilidade do balanço já de 2019 para as licitações, a partir de 30/04/2020. Resposta: Em regra, como decorrência das exigências expostas no artigo 1.078 do Código Civil – Lei 10.406/2002, e do artigo 132 da Lei das S/A – Lei 6.404/1976, a data limite […]
Nossa empresa é prestadora de serviços e vendas de equipamentos, optante pelo simples nacional. Gostaríamos de saber por qual margem podemos optar em uma licitação?
Consulta: Sobre margem de preferência normal e adicional: Nossa empresa é prestadora de serviços e vendas de equipamentos, optante pelo simples nacional. Gostaríamos de saber por qual margem podemos optar em uma licitação? Resposta: A modalidade tributária denominada SIMPLES somente pode ser aplicável até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões. Mas ainda […]
Diante o covid-19, as certidões ainda são obrigatoriedade nas negociações eletrônicas?
Consulta: Em relação a atual situação que estamos atravessando, as certidões ainda são obrigatoriedade nas negociações eletrônicas? Resposta: A Medida Provisória 926, de 20 de março de 2020, dispõe o seguinte: “Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde […]
A data de validade da certidão do contador deverá ser para o período no qual o balanço foi registrado ou na data que acontecerá o certame?
Consulta: Gostaríamos de saber a respeito da solicitação da Certidão de Regularidade Profissional, do Conselho Regional de Contabilidade do contador responsável pela empresa, e elaboração do Balanço Patrimonial nos editais públicos de licitação. Esta solicitação de Certidão do contador, a data de validade da mesma deverá ser para o período no qual o balanço foi […]
Participamos de uma licitação onde solicitaram o incide de endividamento da empresa comprovado através do Balanço. Uma empresa ME que foi fundada em 2017, só tem o primeiro e único balanço. O capital Social, exigido é de 5% do valor da Contratação. Neste caso por ser uma ME, ela poderá comprovar aptidão a ser habilitada através do Capital Social?
Consulta: Participamos de uma licitação onde é solicitado o incide de endividamento da empresa comprovado através do Balanço. Uma empresa ME que foi fundada em 2017, só tem o primeiro e único balanço. O capital Social, exigido é de 5% do valor da Contratação. Neste caso por ser uma ME, ela poderá comprovar aptidão a […]
Participei de um pregão eletrônico e no edital havia a descrição do produto e, ao lado, a indicação da marca. Ofertamos produto de marca diferente, mas com a mesma descrição e vencemos a licitação. Mas na entrega, o almoxarifado recusou o recebimento, alegando que a marca entregue estava divergente da solicitada no edital. Neste caso, como proceder?
Consulta: Participei de um pregão eletrônico e no edital havia indicação da descrição do produto e, ao lado, a indicação também da marca que eles queriam. Ofertamos produto de marca diferente, mas com a mesma descrição Fomos vencedores e habilitados, e na entrega, o almoxarifado recusou o recebimento, alegando que a marca entregue (registrada em […]