TCU pede ajuste na licitação de terminal em Suape para evitar concentração
06 de agosto de 2019 São Paulo, 5 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ajustes no edital de licitação de um novo terminal no Complexo Portuário de Suape (PE), destinado à movimentação e armazenagem de contêineres. Segundo o relator do processo de análise da desestatização, ministro Benjamin Zymler, as mudanças pedidas têm […]
Lucas do Rio Verde: município abre licitação para compra de merenda
07 de agosto de 2019 A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com 17 licitações em andamento. Os processos envolvem contratações de diversos serviços, aquisição de produtos e equipamentos. As licitações são: PREGÃO PRESENCIAL – 08/08 – registro de preços para futura contratação de empresa para aquisição de madeiras para uso na manutenção das […]
Prefeita de MT recebe autorização para fazer licitação e asfaltar bairro de Sinop
08 de Agosto de 2019 A prefeitura recebeu autorização da Caixa Econômica Federal para iniciar o procedimento licitatório que visa a contratação de uma empreiteira para executar a pavimentação asfáltica do bairro Recanto dos Pássaros, no Maria Vindilina. Segundo a prefeita Rosana Martinelli (PR), a licitação deve ser lançada ainda esta semana. “Demorou porque a […]
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS GERENCIADAS PELA CENTRAL DE COMPRAS
Informamos que, a partir de 01/08/2019, os órgãos interessados em aderir às Atas de Registro de Preço gerenciadas pela Central de Compras deverão efetuar suas solicitações por meio da Central de Atendimento do Ministério da Economia, cujo acesso dar-se-á por meio do link: https://portaldeservicos.planejamento.gov.br/citsmart/login/login.load Para efetuar as solicitações de adesão, basta efetuar um cadastro no […]
Há algum artigo ou matéria que orienta sobre punições das empresas que solicitam exclusão na fase de lance?
A empresa XX participou de um processo licitatório, porém, foi acusada dentro do art. 7º da Lei nº 10.520/02 com pena prevista de até 5 anos sem licitar e descadastramento do SICAF por ter solicitado sua desclassificação. A empresa cotou o item errado e assim enviou e-mail imediatamente solicitando a desclassificação em todos os itens. […]
A certidão do crea da empresa substituiu a certidão do crea do responsável técnico em uma licitação?
Em uma licitação a empresa foi desclassificada, pois esqueceu de colocar no envelope a certidão do CREA do profissional, no entanto, colocou a da empresa onde consta o nome dos profissionais. É possível recurso contra desclassificação? Entendo que o recurso não terá êxito, porque a apresentação do CREA do licitante não substitui o CREA […]
É legal em uma licitação modalidade carta convite, o edital exigir presença do licitante na abertura dos envelopes de proposta?
Em uma licitação na modalidade Carta Convite, o edital exige a presença na abertura dos envelopes que as empresas participantes estejam presentes. Isso é legal? Não posso só enviar as propostas? A exigência de participação presencial na sessão de abertura de propostas, atinentes a licitação na modalidade de carta convite, cria impedimento injustificado à […]
Há alguma Lei que exigi o atestado de visita técnica?
Em uma licitação em que um dos participantes foi inabilitado por falta de visita técnica, mesmo o edital falando que a visita era obrigatória. Gostaríamos de saber se os editais podem tornar obrigatório a visita técnica mesmo ou se existe alguma lei que desobriga a visita obrigatória. Além disso, a obrigação do agendamento da visita […]
O fornecedor pode suspender a entrega da mercadoria, se a administração pública atrasar 90 dias o pagamento?
Participamos de um pregão presencial na Prefeitura e vencemos alguns itens. A prefeitura foi autorizando a entrega e pagando regularmente exceto nosso último fornecimento de que encontra-se com pagamento pendente até a presente data. Devido à inadimplência, deixamos de atender mais 3 ordens de fornecimento enviadas recentemente. Hoje recebemos uma notificação desta prefeitura que diz […]
DECRETO Nº 64.356, DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que a Administração Pública direta e suas autarquias sejam parte. JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º – Este decreto dispõe sobre o emprego, no âmbito da Administração Pública direta […]