Os atestados apresentados na fase de habilitação podem ser considerados inválidos na fase de habilitação técnica, se apresentados novamente?
Em uma concorrência, foram solicitados atestados de capacidade técnica, tanto para a fase de habilitação e quanto para fase de proposta técnica. Nossa dúvida é: os atestados apresentados na fase de habilitação podem ser considerados inválidos na fase de habilitação técnica, se apresentados novamente? Segundo a Lei N° 8.666/93: “Art. 43. A licitação será […]
Uma prefeitura me aplicou impedimento de licitar sem direito de defesa. O que devo fazer?
Uma prefeitura me aplicou impedimento de licitar sem direito de defesa. O que devo fazer? É preciso verificar os motivos alegados pela Prefeitura em questão, e a partir desta análise avaliar os possíveis encaminhamentos. Todo administrativo deve expor os respectivos motivos. De modo geral, todo ato da Administração é passível de recurso administrativo. Consta no […]
Como elaborar um pedido de cancelamento de ATA de Registro de Preços?
Preciso de uma orientação para elaborar um pedido de cancelamento de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que já foi assinada, mas que o valor que ganhamos o pregão não tem como atender, pois, o fornecedor cotou o valor errado, e agora que pedimos o produto que ele viu o erro cometido. Ainda não recebemos ORDEM […]
É permitido o Edital exigir o alvará de funcionamento como requisito?
Um edital exige o alvará de funcionamento como requisito para habilitação. Isso é permitido? Já entendeu o Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 7982/2017), que, para fins de habilitação jurídica, é veda a exigência de apresentação de alvará de funcionamento sem a demonstração de que o documento constitui exigência do Poder Público para […]
Pode cancelar uma licitação realizada cujo valores foram abaixo da cotação?
Participei de uma licitação e fui vencedor de vários itens. Os valores que vencemos no pregão foram todos abaixo da cotação conforme o edital. Agora a prefeitura enviou para nossa empresa um oficio revogando, ou seja, cancelou a licitação. Ligamos para o pregoeiro para saber o motivo da revogação e o pregoeiro disse que o […]
Sancionada lei que garante anonimato para denúncias feitas ao TCU
Foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei 13.866/19, que garante o anonimato de denunciantes de crimes ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo ex-senador Pedro Simon (RS), em 2005, e aprovada pela Câmara dos Deputados em junho passado. O texto […]
Licitação busca empresa para iluminar e contar história da Rua 14 de Julho
27 de agosto de 2019 A, praticamente, três meses do Natal, a Prefeitura de Campo Grande abriu mais uma licitação nesta terça-feira (27), em busca de uma empresa de engenharia que instale e forneça a iluminação decorativa natalina apenas para a Rua 14 de Julho e Praça Ary Coelho. No inicio do mês o município […]
Licitação para locação de veículos da Câmara de Juiz de Fora tem valor estimado em mais de R$ 700 mil
21 de agosto de 2019 A Câmara Municipal de Juiz de Fora está com um processo licitatório aberto para locação de veículos com valor estimado em R$ 727.086,81. De acordo com o Legislativo, a contratação do serviço vai ocorrer para substituir as verbas indenizatórias, que tiveram a extinção promulgada. A abertura da licitação está prevista para […]
Prefeitura de Blumenau lança licitação para merenda das escolas e centros infantis
27 de agosto de 2019 Foi publicado na segunda-feira (27) o edital de concorrência para fornecimento de merenda nas escolas e centros de educação infantis da rede municipal de Blumenau. Hoje o serviço é prestado pela Risotolândia em dois contratos, sendo que um deles vence no fim do ano. A prefeitura vai aproveitar a oportunidade […]
Proposta de R$ 81,7 milhões vence licitação para instalação de relógios de rua em Porto Alegre
23 de agosto de 2019 Empresa Brasil Outdoor terá 24 meses para concluir a instalação e ficará responsável pela conservação dos equipamentos Com uma proposta financeira de R$ 81,7 milhões, a empresa Brasil Outdoor foi a vencedora da licitação para instalação dos novos 168 relógios de rua em Porto Alegre. A abertura dos envelopes […]