Qual o procedimento para questionamento de exequibilidade de um preço fechado para determinado item?
Consulta: Qual o procedimento correto para questionamento de exequibilidade de um preço fechado para determinado item, após o encerramento da etapa de lances? Devo aguardar para envio do recurso ou pode ser feito por e-mail antes que seja feita a aceitação ou habilitação, afim de dar celeridade ao processo. Resposta: A rigor da lei, o […]
Quando duas ou mais empresas, do mesmo grupo econômico, participam na mesma licitação, sujeitam-se a sanção prevista na Lei N. 8666/93
Consulta: A Empresa participou de um pregão a qual foi decretada vencedora, mas dez dias depois recebemos um telefonema informando que a empresa foi desclassificada devido o jurídico do órgão considerar que uma das empresas participantes do certame que declinou da sua proposta após diversos lances, é do grupo da Empresa. Fato este que não […]
Professor Saulo Stefanone Alle explica regime de emergência nas contratações e a MP926.
Professor Saulo Stefanone Alle explica regime de emergência nas contratações e a MP926. Assista o vídeo aqui.
Professor Roberto Baungartner explica sobre alterações na lei 13.979, causadas pela MP926.
Professor Roberto Baungartner explica sobre alterações na lei 13.979, causadas pela MP926. Assista o vídeo aqui.
Professora Christianne Stroppa fala sobre nova Medida Provisória – Parte II
Parte II do vídeo em que a professora Christianne Stroppa fala sobre MP que altera a validade das certidões para participar de licitações. Assista o vídeo aqui.
Professora Christianne Stroppa fala sobre nova Medida Provisória
Em vídeo, a professora Christianne Stroppa fala sobre MP que altera a validade das certidões para participar de licitações. Assista o vídeo aqui.
Professor Ariosto Mila Peixoto explica o impacto da alta do dólar nas Contratações Públicas.
Assista o vídeo: Professor Ariosto Mila Peixoto explica o impacto da alta do dólar nas Contratações Públicas. As empresas podem requerer ao órgão publico para equilíbrio financeiro nos contratos. Clique no link para assistir ao vídeo: Alta do dólar nas contratações públicas
Nova Medida Provisória altera o prazo de validade da certidão de licitação
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 […]
Uma prefeitura pode pedir modelo e a cor do objeto na licitação?
Uma Prefeitura, pode pedir modelo e a cor do caminhão na licitação? Sendo que nossa empresa tem o caminhão, só que não é da marca e cor que eles estão pedindo. Resposta: O edital é a lei interna da licitação. Esta frase do saudoso administrativista Hely Lopes Meirelles se harmoniza com o princípio da […]
Com base na jurisprudência e em precedentes administrativos predominantes é descabida a inabilitação (documental) ou desclassificação (da proposta) por excesso de formalismo.
Em uma licitação, esquecemos de inserir no envelope de habilitação a declaração de não visita técnica, na outra licitação no envelope de habilitação, a certidão de registro e quitação da pessoa jurídica do licitante, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) seguiu inserida com validade vencida. Tanto em uma como em outra impetramos interesse de […]