É preciso rever os planos de internacionalização das licitações?
Na implementação de uma política deliberada, o governo brasileiro tem ampliado as facilidades para empresas estrangeiras disputarem licitações no mercado brasileiro. Essa postura é normalmente justificada pelo governo, sob o argumento de que isso seria um ataque frontal à corrupção por aumentar a concorrência. Além disso, essa é a postura que se espera de uma […]
Atestado de capacidade técnica pode ser emitido pelo próprio licitante?
Com relação a comprovação da qualificação técnica operacional e profissional, é aceito Atestado de Capacidade técnica emitido pela própria licitante? tem algum embasamento legal com essa proibição? ou deve vir constando em Edital? o mesmo atestado emitido pela própria licitante está acervado no CREA para um profissional. Resposta: Como se sabe, há dois tipos […]
Fui participar de uma licitação chegando lá encontrei a Prefeitura fechada. Hoje recebi a informação que no diário oficial publicaram uma homologação de contrato dessa licitação. O que posso fazer?
Fui participar de uma licitação chegando lá encontrei a Prefeitura fechada. Hoje recebi a informação que no diário oficial publicaram uma homologação de contrato dessa licitação. O que posso fazer? tenho um videio de frente a prefeitura e fotos e conversas via whatsap com um amigo no dia comentando sobre ter encontrado a prefeitura fechada. […]
O órgão publico pode suspender todo o processo de aquisição após a apresentação do pedido de reequilíbrio financeiro?
Quando apresentamos um pedido de reequilíbrio financeiro no órgão público eles tem por sua vez de suspender todo o processo de aquisição, ata de registro de preços, contrato administrativo e pedido de compras? Resposta: NÃO, por que a apresentação de um pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato não obriga automaticamente o órgão público […]
Soluções para os contratos de terceirização ante a pandemia da covid-19
Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto do novo coronavírus (2019-nCoV) como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), constituindo, portanto, uma pandemia. Através da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, foi declarada Emergência em Saúde Pública de Importância […]
Compras públicas geram oportunidades de R$ 800 bi para PMEs
Nosso parceiro Panorama Farmacêutico, publicou hoje (15), uma matéria que fala sobre o governo federal, que já autorizou gastos na ordem de R$ 807,8 milhões em compras sem licitação para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Essas negociações emergenciais foram autorizadas pela Lei 13.979/2020, sancionada no início de fevereiro, e podem representar uma […]
O Rio Grande do Sul, fez um Decreto sobre o tema Covid-19 prorrogando contratos vigentes de 31.07 para até 31.09. Os Estados podem fazer isso?
O Rio Grande do Sul, fez um Decreto específico sobre o tema prorrogando contratos vigentes até 31.07 para até 31.09, os Estados podem fazer isso pontualmente ou existe uma regra Federal que prevaleceria? Resposta: Trata-se e norma local. O Município de São Paulo tem algo semelhante. Qual o volume e prazo máximo que […]
Sobre os Contratos e Atas de Registro de preços vigentes, diante a Lei 13979 ou MP 926, considerando que na maioria são inerentes a medicamentos não destinados a Covid, ou foram feitos antes da Pandemia. As empresas ficam obrigadas a prorrogar os Contratos ou podem recusar?
Como ficam os Contratos e Atas de Registro de preços vigentes frente a Lei 13979 ou MP 926, considerando que na maioria são inerentes a medicamentos não destinados a Covid, ou foram feitos antes da Pandemia. As empresas ficam obrigas a prorrogar os Contratos / Atas de RP ou podemos recusar? Resposta: Os contratos […]
Há alguma informação sobre exigibilidade do balanço de 2019 para as licitações, a partir de 30/04/2020?
Consulta: Você dispõe de alguma informação da exigibilidade do balanço já de 2019 para as licitações, a partir de 30/04/2020? Resposta: Em regra, como decorrência das exigências expostas no artigo 1.078 do Código Civil – Lei 10.406/2002, e do artigo 132 da Lei das S/A – Lei 6.404/1976, a data limite de aprovação do Balanço de um […]
Houve um pregão eletrônico destinado a serviços e, venceu uma empresa que não tem condições de atender a demanda, haja visto que não tem mão de obra na cidade e muito menos na região que os atenderá. Desse modo, irei providenciar um recurso alegando ser inexequível pelos fatos narrados. Há alguma jurisprudência nesse sentido?
Consulta: Houve um pregão eletrônico destinado a serviços em determinado município. Venceu uma empresa que não tem condições mínimas de atender a demanda, haja visto que não tem mão de obra nem na cidade e muito menos na região que os atenderá. Em contato com o pregoeiro e o próprio Secretário de Esportes, sugeriram que […]