Inabilitação e Recurso em uma concorrência
Participamos de uma concorrência e fomos habilitados. Uma empresa inabilitada manifestou interesse de recorrer, e, apresentou recurso sobre a inabilitação dele, e apresentou um Recurso sobre a nossa Habilitação. É possível, passado a fase de Habilitação, outra empresa entrar com RECURSO sobre uma Habilitação já decretada?
Periodo para Atestado de Capacidade Técnica
Minha Empresa é nova no mercado e tenho observado que praticamente todos os editais pedem no mínimo dois anos de serviços já prestados, o que ainda não tenho. Tem alguma Lei que me ampare nesse sentido pra eu poder participar dessas licitações?
Municípios poderão licitar creches
Dnit prevê para agosto início da recuperação da BR-210, no Amapá
Odebrecht vence licitação para construção de metrô na Cidade do Panamá
Japão decide participar de licitação australiana para desenvolver submarinos
Dúvida: O registro no CADIN como elemento de interferência nas licitações e nos contratos administrativos
O CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados -, mais conhecido como “cadastro de inadimplentes” do fisco, instituído no âmbito federal pela Lei nº 10.522/02 (os Estados e Municípios têm seus próprios regulamentos, instituídos por leis estaduais e municipais, respectivamente), refere-se ao cadastro de pessoas físicas ou jurídicas em débito (obrigações pecuniárias, dívidas vencidas […]
Qualificação Econômica Financeira
A empresa foi desclassificada em uma licitação quanto ao quesito qualificação econômica financeira, pois apresentam índices financeiros inferiores a 1. Em alguns editais há a opção de apresentar, em caso de índices menores que 1, capital social ou patrimônio liquido de no mínimo 10% do valor contratado. Nesse quesito a empresa atende. Isso é baseado em lei? Seria possível recorrer essa decisão do pregoeiro?
Prefeitura conclui neste mês licitação do corredor sul, com 17 km e investimento de R$ 32 mi
A este mês a Prefeitura de Campo Grande conclui o processo de licitação do corredor sul do transporte coletivo, previsto no projeto de mobilidade urbana. São 17,28 quilômetros de corredor, que começa no Terminal Guaicurus, passa pelo Terminal Morenão, se estendendo até a Avenida Mato Grosso, passando pela Rui Barbosa, Calógeras, além de trechos da […]
Prazo de entrega no contrato
Somos fornecedores de materiais em um contrato com vigência até 20/04/2015. Considerando que o contrato prevê um prazo de entrega de 15 dias corridos da chegada do pedido, e nós recebemos o pedido em 10/04/2015, tenho duas perguntas: – O órgão contratante pode negar-se a receber o material, caso o mesmo tenha sido entregue entre 21-25/04/2015, alegando que a vigência do contrato está expirada, embora esteja de acordo com o prazo de entrega previsto no contrato? – Ao término da vigência contratual, as obrigações da Contratada (nossa empresa) que não foram cumpridas durante sua vigência serão extintas automaticamente?