Nas reuniões, a prefeitura apresentou documentos que comprovaram que a obra tem licença ambiental, algo que a Promotoria não tinha conhecimento até então.
“Constatei que muita coisa havia sido feita, inclusive a passagem de pedestres, que era uma grande preocupação. Algumas coisas ainda não haviam sido apuradas no laudo técnico do inquérito, que foi elaborado em fevereiro”, afirmou o promotor.
O TAC determina, entre outras medidas, que a prefeitura faça o alargamento do córrego na área para evitar enchentes e monitore o fluxo de pedestres e motoristas no local.
“Com o alargamento do córrego, um novo edital será aberto para que possa haver a licitação da obra. Dessa forma, será preciso outra licença ambiental”, disse.
Caso a prefeitura descumpra alguma determinação, a multa diária prevista é de R$ 1.000. A inauguração do viaduto, segundo a prefeitura, acontece às 17h desta sexta-feira (22).
(FOnte: Folha SP)