No início desta semana, o Estado de São Paulo publicou resolução que institui o Marketplace.SP, uma plataforma web de credenciamento para fins de contratações públicas.
A plataforma – já em status operacional e construída com recursos do BID – vem a compor ecossistema para a realização de todos os credenciamentos previstos na Lei n. 14.133/21. As situações “paralelo e não excludente”, “seleção a critério de terceiros”, “mercado fluido” e “comércio eletrônico” convergem para aquele ambiente.
A situação atual é a de transposição de todos os credenciamentos ora vigentes do Estado para lá. A compra de passagens aéreas é o próximo passo, e carece de aprovação de decreto, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Com relação ao Sicx, seguindo-se expressamente a liturgia prevista na Lei, aguarda-se a regulamentação federal – a quem o legislador conferiu essa competência. A acepção é de que isso não deve ser uma corrida entre instituições, mas uma construção coletiva e interfederativa. A regulamentação de São Paulo deverá se coadunar com a federal, desde que aquela guarde a estrita legalidade.
Vamos em frente.